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DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS

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DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS

Art. 1º, Todas as pessoas nascem livres e iguais (...) e devem agir com espírito de fraternidade.
Comentário: Há uma acendrada consciência coletiva da necessidade premente de tornar as pessoas mais livres e lutar por um mundo igualitário e a valorização da dignidade da pessoa humana. Por que? Porque é bom para todos! A diminuição, até aniquilação da violência, passa por um mundo mais Justo, Solidário, Fraterno e Igualitário. Onde haja um alto respeito pelo próximo. O Ser Humano não vive em um mundo harmonioso, fraterno e justo. Para a concretização desse grande desafio de tornar o mundo melhor, é preciso a abnegação e participação de cada um de nós e Vossa Excelência é uma coluna no sustentáculo do edifício da Justiça Social. Quem não quer um mundo plácido e sem violência?! Sensibilidade para transformar o caos humano, através da filosofia de plantar o bem para colher o bem. Se continuarmos há valorizar as influências do dinheiro e da politicagem, jamais teremos um mundo melhor e digno. Mas, se agirmos com altruísmo mudaremos a situação e o mundo será melhor para todos. Temos que sermos inteligentes o suficiente para entendermos que, da maneira como estamos conduzindo nossa sociedade, estamos caminhando para o abismo. Mas podemos mudar o rumo enquanto é tempo e tomar novos caminhos na construção de um mundo melhor! Nós que fazemos Rádios Comunitárias prometemos fazer tudo para esta edificação proeminente e alvissareira. O Sol nasce para todos. O Ar é para todos. A Comunicação Social é para todos. Se encontrarmos milhares de pessoas de boa vontade, que realmente desejem mudar o mundo, vamos conseguir a concrescibilidade deste projeto de grandíssima magnitude e dignidade. Prometemos fazer uma verdadeira revolução na nossa vida e um dia conseguirmos ser um verdadeiros altruístas. Peço a sua sensibilidade aguçada, para se unir a todas as pessoas de bem, que lutem pela melhoria da qualidade de vida. É melhor ser feliz, do que ter dinheiro. É mais importante SER do que TER.
O Ilustre magistrado tem uma Missão Alvissareira. Não foi em vão que o Meritíssimo galgou tão alto posto na sociedade. Seu principal objetivo é fazer JUSTIÇA, e a JUSTIÇA é a vontade constante e permanente de dar a cada um o que é seu.
Art. 3º, Toda pessoa tem direito (...) à liberdade (grifei).
Art. 5º Ninguém será submetido a tortura, nem a tratamento (...) desumano ou degradante.
Comentário: Quando a Anatel vilipendia os bens da comunidade que montou uma Rádio Comunitária, está obviamente, torturando-a psicologicamente e tratando-a desumanamente, humilhando-a perante todos. Não está, em hipótese alguma, agindo fraternalmente. Ninguém pode ser torturado em hipótese alguma. Quando a Anatel lacra o transmissor de uma Rádio Comunitária está torturando que faz o bem e contribuindo para o mal. Não observa que para a compra dos equipamentos exigiu um esforço e sacrifícios para conseguir dinheiro para montar uma Rádio com o intuito louvável de fazer o bem. Excelência, a Rádio Comunitária só quer fazer o bem e não quer ser perseguida e violentada por uma atitude de fechamento, torturando-a, o que é proibido pela Constituição Federal com o argumento aríete de uma cláusula pétrea.
Art. 6º, Toda pessoa tem o direito de ser (...) reconhecida como pessoa.
Comentário: A Anatel ao chegar em uma Rádio Comunitária antes de fechá-la tem que observar que as pessoas que a fazem são seres humanos, com direito a respeito, dignidade, consideração e ética. A Fiscalização moderna poliu o procedimento que antes era feito somente de punição, agora, amaciado para a orientação da documentação necessária e a simplificação.
Art. 12, Ninguém será sujeito a interferências na sua vida privada (...).
Comentário: Se a pessoa está agindo honestamente, de boa índole e na promoção do bem, jamais pode ser atingida na sua vida privada. Jamais a Anatel pode se basear em uma ou mais leis para punir quem quer que seja, se há um acendrado respeito pela dignidade humana na nossa Carta Magna e nos pactos internacionais. Deve-se observar o contexto da lei, e se não fere a nossa Constituição Federal e se, concomitantemente, com as demais leis promove o bem e a Justiça. A Observância da Justiça é abrangente e pondera o que realmente é Justo. O Juiz julga de acordo com sua íntima convicção. E o ilustre tem a sensibilidade aguçada.
Art. 17, Toda pessoa tem direito à propriedade.
Comentário: Quando a Anatel vilipendia os bens de uma Rádio Comunitária está violando o direito à propriedade. No confronto com a Administração Pública Comoglio destaca o seguinte reflexo do princípio: antes da emissão de ato administrativo que incida sobre os direitos de propriedade do cidadão o interessado deve ser posto em condição de expor preventivamente sua defesa, porque a exigência de prior notice and hearing é pressuposto da executoriedade do ato nos casos em que este constitua, modifique ou extinga certa situação jurídica patrimonial. Para comprar os equipamentos da Rádio Comunitária foi preciso sacrifícios para se conseguir o dinheiro. Muitas vezes deixando de se comprar outras coisas também de primeira necessidade, para montar a Rádio com amor e vontade de produzir o bem e chega a Anatel e não respeita o direito a propriedade. A comunidade não pode ter prejuízos causados pela Anatel. A Anatel não pode causar prejuízos a coletividade, nem a um cidadão somente. É sensato todo ser humano contribuir para o lucro de todos indistintamente. É injusto causar prejuízo a outrem. Excelência, o meritíssimo pode desfazer essa injustiça. Está em suas mãos a possibilidade de dar uma lição de Justiça a Anatel e mostrar que não é assim que se age, fechando arbitrariamente as Rádios montadas com apoio popular. Excelência, o povo quer a Rádio e, Vossa Excelência é um interprete dos anseios populares, como pensa o super sensível ilustríssimo Juiz Federal Dr. Walter Nunes da Silva Júnior. Está em suas mãos a caneta que pode mostrar o rumo certo a Anatel e mostrando que neste país tem gente justa e sensata.
Art. 18, Toda a pessoa tem direito à liberdade de pensamento(...)
Comentário: Esta liberdade atinge sua plenitude no exercício da cidadania e no livre acesso a mídia, e o ilustre magistrado, de sensibilidade aguçada, tem o poder de garantir o exercício desse direito. A plenitude desse direito é conseguida através da facilidade de usufruir dos meios de comunicação de massa. Este direito não é restrito a uma conversa informal de esquina, entre amigos, entre a família, não! Esse direito de liberdade de pensamento é o de se fazer ouvir por um maior número de pessoas possível. O gozo de um direito deve ser pleno, nunca parcial.
Art. 19 Toda pessoa tem o Direito a Liberdade de Opinião e Expressão
Comentário: Corrobora com o artigo anterior. O Exercício de livre acesso a comunicação social é exercício desse direito. Facilitar e estimular o cumprimento desse direito é tarefa de toda a sociedade. A pessoa tem o direito de ser ouvida por um número maior de pessoas possível.
Art. 21 (...) A vontade do povo será a base da autoridade do governo (...)
Comentário: Uma Rádio que tem a anuência do povo é substancial para o reconhecimento das autoridades competentes e no mínimo devem ajudar e facilitar a documentação e diminuir as despesas. Hoje, para se conseguir a documentação de uma Rádio Comunitária se gasta muito, precisa ainda de influências políticas, barganhas e poder aquisitivo, distorcendo a principal função social e beneficente de uma Rádio Comunitária. É dever dos órgãos públicos facilitar e simplificar as coisas de interesses legítimos do cidadão. O povo tem a vontade de ter a sua Rádio Comunitária. Alguém pode dizer: mas, é permitido ter uma Rádio Comunitária, todavia com uma concessão pública. Mas eu indago: Para quem vai as concessões de Rádio e Televisão? Para os políticos! Vossa Excelência, pode contribuir para mostrar a luz a Anatel no sentido de que Justiça seja feita na comunicação social.
Art. 22 Toda pessoa (...) tem direito (...) à realização, (...).
Comentário: Nos sentimos plenamente realizados com o Projeto Nobre e Humanitário de Rádios Comunitárias. Diz muitos. Todo ser humano tem direito à realização pessoal e os que fazem Rádios Comunitárias não querem só para si, mas que toda a humanidade, um dia, se sinta realizada. Todo ser humano tem direito à realização pessoal, e nós que fazemos Rádios Comunitárias, nos sentimos realizados.
Art. 27 Toda pessoa tem direito de participar (...) do progresso científico e de seus benefícios.
Comentário: A Rádio Comunitária propicia, em parte, o exercício desse direito. Rádio é também, sem dúvidas, progresso científico. A facilitação do uso de novas tecnologias para os mais carentes é dever de todos. A Comunidade tem direito de usufruir do progresso científico e rádio é progresso científico.
Art. 19, Toda pessoa tem o direito (...) de receber e transmitir informações e idéias por quaisquer meios e independentemente de fronteiras.
Comentário: Observamos que o direito de transmitir informações e idéias é por todo e qualquer meio e o rádio está incluído. É preciso que pessoas de bem facilitem a concrescibilidade desse direito. O Ser humano é comunicativo por natureza; é um comunicador nato. A Comunicação desenvolve o ser humano e valoriza sua dignidade, brilhantemente enfatizada pelo Ilustre Edilson Pereira Nobre Júnior.

Dialogando com o ilustríssimo e de sensibilidade aguçada, Dr. Francisco Barros Dias, ele nos passou seu gosto pela comunicação e seu amor pelo rádio. É natural que o ser humano goste de comunicação. É natural a comunidade querer uma Rádio Comunitária. Achei bonito as expressões de admiração pelo rádio de Dr. Barros. Todos temos em comum o desejo de ouvir e ser ouvido. Todos temos o desejo de contribuir para um mundo melhor, mais comunicativo, com concórdia e diálogo entre os seres humanos. E facilitar o acesso a comunicação para todos indistintamente contribui para uma sociedade mais comunicativa. O direito a comunicação é um direito de todos.